3021 - L pau que bate em Pedro Penha, Maria Paulo

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O BISCOITO MOLHADO

Edição 5270L                                Data: 15 de março de 2016

FUNDADOR: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO - ANO: XXXIII

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 “ DURA LEX SED LEX “ (quisera fosse...)

Das leis, tanto já ouvi, que falar de todas, em especial das bizarras, iria ocupar muitas laudas. Vigentes, são mais de cem mil, no Brasil. Vou me ater a algumas, que são usadas e que levam o nome de seus autores.

E também para encontrar correlação com o Barão Montesquieu, que, talvez para que ficassem melhores seus pensamentos, desfez-se do título.

Montesquieu viveu lá pelos idos de 1700. Teve um profícuo relacionamento com as leis. Melhor seria eu continuar com essa eminente celebridade, mas os fatos atropelam a ordem do texto.

Sobre a “Lei Pelé”, que normatiza e organiza o Desporto, dizem ser idêntica à “Lei Zico”, só muda a forma redacional. Distintos aí, só o Zico, a Norma e o Pelé.

Volto a Montesquieu, que escreveu um livro que se tornou referência mundial na área do Direito, servindo de forma abrangente a advogados, magistrados, cientistas sociais, legisladores e, por mero diletantismo, a esse intruso escrevinhador.

Dando asas à desordem das ideias, lembro que, por causa do Decreto Nº 5.213, de 21/01/1943, de Getúlio Vargas, fundamentado pelo famosíssimo jurista Nelson Hungria, decreto esse que ficou conhecido como “Lei Teresoca”, Vargas, ditador e Hungria, Juiz de Direito à época, promulgaram esta norma, no interesse exclusivo do jornalista Assis Chateaubriand, dando-lhe direito de posse, guarda e responsabilidade sobre uma filha, vinda de relacionamento extraconjugal e a quem ele se recusara a lhe dar o próprio nome.

A mãe da menina, uma jovem de apenas quinze anos, desinteressou-se do velho Assis e ele recorreu àqueles amigos ilustres, deixando a moça ainda ligada a ele.

Montesquieu neles!

“ A lei deriva da natureza das coisas e não da vontade ou do arbítrio de qualquer um”. Bonito, não ?

A Lei Afonso Arinos, cujo autor, felizmente, não tem nada a ver com arianos, foi criada para coibir o preconceito racial, já passa de sessenta anos de vigência e é descumprida até hoje. Apesar de o IBGE já divulgar que existem mais negros e pardos do que brancos, lamentavelmente, o preconceito continua. Feio, não ?

Há mais de duzentos e cinquenta anos, Montesquieu cunhou essa: “Uma coisa não é justa porque é lei, mas deve ser lei porque é justa”. Perfeito, não?

Como já disse, leis que levam nomes próprios, pontificam nesta crônica; então, vamos para uma das leis mais recorrentes atualmente: a “Lei Maria da Penha”, denominação popular da Lei Nº 11.340, criada para impor mais rigor penal, aumentando a punição sobre os crimes de violência doméstica. É normalmente aplicada a homens que agridem mulheres, física e psicologicamente.

Procurei em Montesquieu algum pensamento que se aplicasse a esse tão corriqueiro e grave delito e encontrei esse: “A liberdade é um bem tão apreciado, que queremos ser donos até da alheia”. Acertou na mosca, não?

Daqui a pouco, vão criar a “Lei Pedro Paulo”, que, combinada com a “Lei Maria da Penha”, se desdobrará nas Leis Pedro Penha e Paulo Maria, e que, quando for necessário, custe o que custar e doa em quem tiver doído, tudo apagarão, mesmo as marcas deixadas, até então indeléveis. Quanto a isso, não encontrei nada em Montesquieu que aludisse a tal despautério.

O livro a que me referi no início e que até hoje dá norte a quem entende e concorda com Montesquieu, quando disse que “Liberdade é fazer tudo o que a lei permite”, chama-se “O ESPÍRITO DAS LEIS”, obra que inspirou a ”Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão na Revolução Francesa”.

A quem se interessar, são só vinte e sete volumes. E boa leitura  !...